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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PE 06000455120226170082

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a76f020ea49e1c772edb3337f1a7b535db27cbe21d5f968f4a5ca72abe6fe3e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-09-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-10-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-09 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-07
Petição (TPU 85)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-26
Documento (TPU 581)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Improcedência (TPU 220)
2022-09-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-09T18:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-11T16:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-11T17:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-09-24T18:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-24T18:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-24T18:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-26T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-26T01:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-09-30T03:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-07T11:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-10-11T14:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-09-09T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-14T18:00:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-10-11T14:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-10-11T14:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.