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TJMS — 00000170320198120053

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 449004b5e71da7786283bb71d728d3bd4c388a8d57f51db04b336d986345dc80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2021-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-23
Definitivo (TPU 246)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07
Documento (TPU 581)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Incêndio | Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T17:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-31T16:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-01T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-05T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-11T12:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-11T12:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-11T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-11T12:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-11T13:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-02-12T18:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-13T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-15T12:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-15T12:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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  }
}
  14. 2019-02-19T14:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-20T12:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-02-20T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-20T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-20T18:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-02-27T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2019-02-27T14:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-02-27T15:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-03-01T12:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  23. 2019-03-08T11:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-03-11T10:35:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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    }
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  25. 2019-03-11T10:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2019-03-12T16:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2019-03-12T16:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2019-03-12T17:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  29. 2019-03-12T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  30. 2019-03-12T17:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  31. 2019-03-12T17:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2019-03-12T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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  }
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  33. 2019-03-12T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2019-03-15T07:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2019-03-18T12:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2019-03-18T17:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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  37. 2019-03-18T17:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2019-03-20T12:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2019-03-20T12:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
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  40. 2019-03-22T17:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.