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Cumprimento de sentença — Partido Político - Órgão de Direção Estadual — TRE-SP 00000881620176260000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GAB01Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8be04b228b76c9cbbbc7daa358595f7d5c0010bd098b6c07b6481007233b6a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 436 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  3. 2023-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  4. 2024-02-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  5. 2024-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  6. 2024-02-15 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  7. 2024-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2024-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  9. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  10. 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  11. 2024-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2024-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2024-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2024-03-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  17. 2024-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219
  2. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Estadual» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/422
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-03-26 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/432

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 436 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-04 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Recebimento (TPU 132)
2024-03-26
Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Recebimento (TPU 132)
2024-03-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Comissão Provisória | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 436. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-04T17:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-05T18:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-05T18:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-08T12:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-05-11T14:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-29T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-31T13:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-06T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-06-06T14:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2017-06-06T15:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-06T16:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-08T12:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-09-08T14:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-08T15:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-09-08T16:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-09-08T17:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-29T14:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-10-03T13:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2017-10-03T14:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2017-10-03T15:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2017-10-03T16:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-07-05T17:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-05T17:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2018-07-10T16:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  25. 2018-07-10T16:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Parecer",
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    }
  ]
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  26. 2018-07-11T12:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2018-07-11T14:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2018-07-12T15:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2018-07-13T14:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  30. 2018-07-19T15:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  31. 2018-07-19T17:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  32. 2018-07-20T12:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-07-20T13:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-08-30T16:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2019-08-30T17:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  36. 2019-08-30T17:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  37. 2019-09-02T14:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  38. 2019-09-02T15:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2019-09-02T15:31:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ]
}
  40. 2019-09-02T15:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.