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TRE-MA — 00003612020166100050

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GM - 3Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34a9be9857f2637e4cc947d0543befa78f5300d28fdbbfad66e1ca215af70573

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-01 a 2017-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-06: Recebimento (TPU 132)
2017-09-05: Remessa (TPU 123)
2017-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-05: Recebimento (TPU 132)
2017-09-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-05: Remessa (TPU 123)
2017-09-04: Recebimento (TPU 132)
2017-09-04: Recebimento (TPU 132)
2017-09-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-01T09:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-01T09:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-13T15:15:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-13T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-15T17:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T18:29:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-07T15:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-07T15:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-20T11:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T17:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2016-10-01T10:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2016-10-14T15:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-15T17:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2017-08-15T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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2017-08-21T14:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-09-04T15:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-09-04T17:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51468",
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2017-09-05T17:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-02T08:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-13T15:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-13T16:14:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2016-10-14T11:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51468",
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2016-10-14T11:04:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 3"
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2016-10-14T14:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-17T13:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
  }
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2016-11-07T15:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
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2016-11-07T15:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
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2016-11-07T16:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2016-11-25T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 3"
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2017-07-20T16:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
  }
}
```
2017-08-14T13:39:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
  }
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2017-08-14T13:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
  }
}
```
2017-08-15T17:00:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
  }
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2017-08-15T18:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
  }
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2017-08-21T15:09:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-21T16:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-08-21T17:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-28T13:40:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51468",
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  }
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2017-08-28T14:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51468",
    "nome": "GM - 3"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002559620166210003 — Representação · 2016-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GM - 3 / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002557020126210057 — Representação · 2012-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GM - 3 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002515520166210166 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GM - 3 / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00007520220126120036 — Termo Circunstanciado · 2012-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GM - 3 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 00002594420166090076 — Representação · 2016-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-GO
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GM - 3 / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
TRE-MA — 00003737120166100070 — Recurso Eleitoral · 2016-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 3 / VICE-PRESIDENTE
TRE-MS — 00002520320126120046 — Representação · 2012-08-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GM - 3 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-MA — 00000967120166100097 — Recurso Eleitoral · 2016-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 3 / VICE-PRESIDENTE