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Execução Contra a Fazenda Pública — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF4 50056285420114047208

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ItajaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6454e065691db24eca4296d3f92993faa5ec35fb0e062a3afcf6c4fff4060a89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6454e065691db24eca4296d3f92993faa5ec35fb0e062a3afcf6c4fff4060a89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-16 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-21 a 2017-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-29
Petição (TPU 85)
2017-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-27
Petição (TPU 85)
2017-03-02
Petição (TPU 85)
2017-02-26
Confirmada (TPU 12266)
2017-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2017-02-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-29T18:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2017-03-28T10:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  3. 2017-03-27T23:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-02T13:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-14T18:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-02-08T16:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-12-16T19:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-12-13T22:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-11-23T08:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-10-25T12:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-08-31T11:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-08-01T16:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-07-25T16:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-22T20:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-22T20:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  16. 2016-06-23T01:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-06-02T11:45:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  18. 2016-03-29T11:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-03-28T22:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2016-03-28T14:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-06-06T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2012-04-20T14:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2017-05-29T18:31:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
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  24. 2017-02-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2017-02-16T16:11:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  26. 2017-02-16T16:11:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
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  27. 2017-02-16T16:11:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  28. 2017-02-08T16:54:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2017-01-31T14:53:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-01-31T14:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2017-01-27T13:20:35.000Z — Paga (TPU 12176)
  32. 2016-12-20T11:34:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2016-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2016-11-23T08:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2016-11-22T16:42:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2016-11-22T16:42:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  37. 2016-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2016-08-31T10:48:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2016-08-30T18:41:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  40. 2016-08-30T18:41:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.