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TJAC — 00029667220138010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2013-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d489fd3a056933038d5031b3c99e0c0103501aa81afe4ccdd39874a4d68ba14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-29 a 2017-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-10: Definitivo (TPU 246)
2017-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-12: Documento (TPU 581)
2017-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-07: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-05-15: Documento (TPU 581)
2017-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2013-05-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-14T12:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)

2013-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-06-17T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2013-06-17T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-06-21T12:00:00.000Z — Fim (TPU 12278)

2013-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-07-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2013-11-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-12-12T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-13T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-13T12:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-12T12:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-12-12T12:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-11-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-03T16:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T07:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-02-13T10:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-05-22T10:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-05-29T09:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2014-05-29T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2014-06-02T13:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-06-02T13:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000298620158171550 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
TJPA — 00003316420108140034 — Termo Circunstanciado · 2010-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
TJSP — 00239252420118260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJSP — 15038475220228260005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
TJSP — 00008038120178260003 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
TJPR — 00000157920188160013 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJES — 00001545820138080068 — Termo Circunstanciado · 2013-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
TJES — 00001530220178080014 — Inquérito Policial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA