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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Latrocínio — TJPE 00000144519968170690

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcfc8ef03e2ceb09873cd2322518e8c0fa75e8c5706325b95268c4caa1dbadae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000144519968170690 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bcfc8ef03e2ceb09873cd2322518e8c0fa75e8c5706325b95268c4caa1dbadae. SHA-256 do comentário: f9d2322f3bb9dc52a2fc31a12f4296d0b10fafe4028f8eeabd557a48b46f8444.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-30 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-11-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-04-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-06-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-07-28 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:58:52.161427106Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bcfc8ef03e2ceb09873cd2322518e8c0fa75e8c5706325b95268c4caa1dbadae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-30 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-29
Publicação (TPU 92)
2022-07-28
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-28
Conclusão (TPU 51)
2022-07-28
Conclusão (TPU 51)
2022-06-01
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-30
Provisório (TPU 245)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Latrocínio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2012-11-28T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-12-12T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-07-28T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-07-28T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-05-30T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-07-06T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-02-15T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-22T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-01T17:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-04-01T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-01T17:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-12-09T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-30T15:31:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2022-06-01T14:03:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2022-07-28T10:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-07-28T11:24:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  18. 2022-07-29T12:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-07-29T13:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.