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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 01692848520168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 020baf16f79efc3bac6f4106b2202566bdf2454c6a20b293b8cabb5e22c2849b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01692848520168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 020baf16f79efc3bac6f4106b2202566bdf2454c6a20b293b8cabb5e22c2849b. SHA-256 do comentário: 9e0fe4241aa73f3c42c3ce016b0234df17ffcd7db4801a327c17f4ee1e986f78.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-09-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-12-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-12-09 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-03-09 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:47.920117307Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 020baf16f79efc3bac6f4106b2202566bdf2454c6a20b293b8cabb5e22c2849b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-22 a 2017-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-10
Recebimento (TPU 132)
2017-03-10
Recebimento (TPU 132)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-03-07
Recebimento (TPU 132)
2017-03-02
Conclusão (TPU 51)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T11:51:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-12-07T17:17:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2016-08-22T15:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2016-08-23T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-08-25T16:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-08-25T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-26T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-08-31T10:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-12-09T15:17:03.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  10. 2016-12-09T15:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-12-09T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-03-02T09:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-03-07T17:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-03-09T13:57:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  15. 2017-03-09T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-03-09T14:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-10T15:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-03-10T15:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-13T10:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-03-13T11:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-04-13T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-05-19T10:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.