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Filiação Partidária — Matéria Administrativa — TRE-GO 00000428520166090145

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd09a44a32db48b56fdb570470145401e4ecdc13a93bda2c39451d5858b45e62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000428520166090145 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Matéria Administrativa | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd09a44a32db48b56fdb570470145401e4ecdc13a93bda2c39451d5858b45e62. SHA-256 do comentário: 0b88c8da14613989a7380e59977c2f84521e5a6d480a186b43f733005ddd86df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-05-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-05-23 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:53.111952368Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160503145639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd09a44a32db48b56fdb570470145401e4ecdc13a93bda2c39451d5858b45e62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-03 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-08
Recebimento (TPU 132)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Documento (TPU 581)
2016-05-31
Documento (TPU 581)
2016-05-31
Documento (TPU 581)
2016-05-30
Publicação (TPU 92)
2016-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-18
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-03T02:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-06T01:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-05-31T03:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-05-31T03:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-05-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2016-06-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-05-23T04:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-05-23T04:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-08T01:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-08T01:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-05-03T02:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-05-30T05:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-05-23T04:16:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  14. 2016-05-30T04:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.