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TRE-ES — 06000109220246080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6788e992f01496488d2b9071ef215d58f0cba13e575c096e3d072171b5959c7c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Petição (TPU 85)
2024-07-05
Publicação (TPU 92)
2024-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T16:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  2. 2024-03-01T13:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  3. 2024-06-28T11:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-03-01T13:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-12T15:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-03-12T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-12T16:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-14T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-14T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-19T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-19T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-03-19T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  13. 2024-03-19T17:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-25T15:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-06-26T15:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  16. 2024-06-28T10:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "63913",
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  17. 2024-07-04T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-04T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-04T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-05T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-07-05T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-07-05T16:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "63913",
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  23. 2024-07-11T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-07-11T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  25. 2024-07-11T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  26. 2024-07-11T15:14:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-07-12T13:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  28. 2024-07-12T14:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-18T15:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-02-28T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-03-08T18:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-08T18:34:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-05-28T12:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-03T16:46:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  35. 2024-07-03T16:46:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2024-07-18T15:36:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2024-07-18T15:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.