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TRT14 — 00001112320245140003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d031e6672186bb873c49d89c318f479c2f385e394c84c885caa3094478ce1ff

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

  1. 2024-01-30T19:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-31T14:16:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-31T14:19:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-31T14:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79519",
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  5. 2024-01-31T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2024-01-31T15:40:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30387",
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  7. 2024-01-31T15:40:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "codigo": "30387",
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  8. 2024-01-31T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-01T10:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  10. 2024-02-02T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-02T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30387",
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  }
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  13. 2024-02-06T16:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30387",
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  }
}
  14. 2024-02-27T08:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "30387",
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  15. 2024-02-27T12:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  16. 2024-02-27T12:14:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  17. 2024-02-27T12:18:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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    "codigo": "30387",
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  18. 2024-02-27T12:18:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-27T12:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30387",
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  20. 2024-02-27T12:29:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-05T14:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "30387",
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  }
}
  22. 2024-03-05T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "30387",
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  }
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  23. 2024-03-05T19:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  24. 2024-03-05T19:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  25. 2024-03-06T09:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  26. 2024-03-06T09:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  27. 2024-03-07T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  28. 2024-03-07T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  29. 2024-03-07T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  30. 2024-03-07T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  31. 2024-03-07T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  32. 2024-03-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  33. 2024-03-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  34. 2024-04-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  35. 2025-12-23T07:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  36. 2025-12-26T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  37. 2025-12-29T07:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  38. 2025-12-29T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  39. 2025-12-29T14:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  40. 2025-12-29T14:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  41. 2025-12-30T07:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  42. 2025-12-30T13:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  43. 2025-12-30T13:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
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  44. 2026-01-07T03:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  45. 2026-01-07T03:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2026-01-07T03:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  47. 2026-01-07T03:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  48. 2026-04-10T14:40:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2026-05-19T11:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  50. 2024-01-31T14:16:06.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79519",
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  51. 2024-01-31T14:20:15.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2024-01-31T17:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2024-02-27T12:18:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30387",
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  54. 2024-02-27T12:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30387",
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  55. 2024-02-27T12:29:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30387",
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  56. 2024-02-27T12:29:24.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2024-03-05T10:40:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2024-03-05T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2024-03-05T19:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2024-03-06T09:39:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  61. 2024-03-06T16:27:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  62. 2024-03-07T13:46:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2025-12-23T07:47:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2025-12-26T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2025-12-29T07:51:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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  66. 2025-12-29T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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  67. 2025-12-29T14:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  68. 2025-12-30T13:40:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
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  69. 2026-01-19T09:49:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.