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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00777094519998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 21 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb641d383e4cad18f02d2dee713e3b815195b7c9a32da40691cb0b39adcd39ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00777094519998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb641d383e4cad18f02d2dee713e3b815195b7c9a32da40691cb0b39adcd39ff. SHA-256 do comentário: a3f52dcd2f7b8255a49317152fae08646f4fc1a9687a49778f0920b298bdae36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2010-07-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2012-10-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2012-11-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2014-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2014-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2014-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2014-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  11. 2017-08-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  12. 2017-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  14. 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  16. 2020-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2023-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:06:16.365612966Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-07-06T14:46:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb641d383e4cad18f02d2dee713e3b815195b7c9a32da40691cb0b39adcd39ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-06 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Recebimento (TPU 132)
2023-03-04
Publicação (TPU 92)
2023-03-03
Remessa (TPU 123)
2023-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Remessa (TPU 123)
2020-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 1999-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 1999-09-14T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 1999-09-14T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 1999-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2000-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2000-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2000-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2000-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2000-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2000-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2000-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2000-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2000-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2000-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2000-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2000-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2000-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2000-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2001-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2001-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2001-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2001-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2001-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2001-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2001-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2001-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2001-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2001-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2001-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2001-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2001-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2001-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2001-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2001-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2001-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2002-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2002-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.