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TRE-MT — 06000752620206110017

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2f49c5841d80c35b6a0356e6d7fcad5dfd57ee276900d7bc6c961c423379b3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-30 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15: Definitivo (TPU 246)
2020-12-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-15: Reativação (TPU 849)
2020-12-15: Definitivo (TPU 246)
2020-12-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14: Petição (TPU 85)
2020-12-09: Procedência (TPU 219)
2020-12-09: Conclusão (TPU 51)
2020-12-01: Arquivamento (TPU 12430)
2020-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11652

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-30T12:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T12:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-04T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-24T16:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-24T16:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-24T20:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-25T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T15:47:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T16:21:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T16:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T19:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T19:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T19:26:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T19:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T19:36:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T19:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T09:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-24T11:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-26T18:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T16:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-01T17:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-12-09T11:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-14T16:25:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-07-30T12:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-08-04T09:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-01T17:41:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
2020-12-09T19:48:46.000Z — Procedência (TPU 219)
2020-12-15T14:24:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15T14:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-12-15T14:31:04.000Z — Reativação (TPU 849)
2020-12-15T14:31:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-15T14:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15T14:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
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- Tribunal: TRE-MT / TSE
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