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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000036220155030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a854f3802288de3f7ce4b0a76f0278dea0d94a02298159d93717ae06d59804f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036220155030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a854f3802288de3f7ce4b0a76f0278dea0d94a02298159d93717ae06d59804f4. SHA-256 do comentário: 6f8fcea653188835e2b420d22a769bb485f87bf3e1e59a88481827a5d53193a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-07-15 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-07-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:49.250110559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a854f3802288de3f7ce4b0a76f0278dea0d94a02298159d93717ae06d59804f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2016-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Conclusão (TPU 51)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-23
Conclusão (TPU 51)
2016-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)
2016-02-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gestante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  37. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.