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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000103120246160056

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 56 ª zona eleitoral-CarlópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e85fcb7657d16fec28d3bb90e863e04dd95b32e9faf973fb917afe80114ce44b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-25 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-08-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:45.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240516143836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e85fcb7657d16fec28d3bb90e863e04dd95b32e9faf973fb917afe80114ce44b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-16 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-08
Petição (TPU 85)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Publicação (TPU 92)
2024-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-25
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-16T14:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  2. 2024-05-20T18:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  3. 2024-07-02T12:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  4. 2024-07-04T17:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  5. 2024-07-24T14:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  6. 2024-07-24T17:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  7. 2024-08-08T16:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  8. 2024-05-23T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  9. 2024-05-23T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  10. 2024-05-25T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  11. 2024-05-27T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  12. 2024-05-28T18:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  13. 2024-06-12T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  14. 2024-07-10T19:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  15. 2024-07-25T17:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  16. 2024-07-25T17:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  17. 2024-07-25T17:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  18. 2024-07-27T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  19. 2024-07-29T01:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  20. 2024-07-30T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  21. 2024-08-02T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  22. 2024-08-02T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  23. 2024-08-02T03:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  24. 2024-08-14T13:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  25. 2024-05-16T14:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  26. 2024-05-23T14:47:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  27. 2024-05-23T14:48:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  28. 2024-07-09T23:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  29. 2024-07-09T23:52:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  30. 2024-07-25T17:56:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  31. 2024-07-25T17:57:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  32. 2024-08-14T13:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}
  33. 2024-08-14T13:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15503",
    "nome": "56 ª zona eleitoral-Carlópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.