Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-MT 06000763420246110061
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c56e46656e2ff3f957aed64ee79bd28df0097b86cbf58c94879d2fac911917ae
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-07-04 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-07-11 — deferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-07-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-07-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-07-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-07-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-07-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-07-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 no assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-04 a 2024-07-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-07-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-18
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-18
- Documento (TPU 581)
- 2024-07-12
- Publicação (TPU 92)
- 2024-07-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-11
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-11
- deferimento (TPU 12444)
- 2024-07-11
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-07-04T16:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2024-07-05T07:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-07-05T12:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-07-10T08:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-07-11T08:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-07-11T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-07-11T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-07-11T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-07-11T13:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-07-18T07:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-07-18T07:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-07-05T07:36:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-07-11T11:33:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-07-12T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-12T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T02:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-18T07:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-04T16:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-05T12:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-05T12:11:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-11T11:33:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-18T07:47:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-18T07:49:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-18T07:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MT — 06000774920236110030 — Direitos Políticos · 2023-12-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- TRE-MT — 00001251420196110025 — Regularização de Situação do Eleitor · 2019-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- TRE-PA — 00000264920166140095 — Direitos Políticos · 2016-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 95ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MT — 06000761720256110023 — Direitos Políticos · 2025-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- TRE-SC — 00004928520166240088 — Direitos Políticos · 2016-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 88 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00004881020166240036 — Direitos Políticos · 2016-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00004746420166240088 — Direitos Políticos · 2016-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 88 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RS — 00000597220186210063 — Direitos Políticos · 2018-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RS
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL