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TJAP — 00000503420208030012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deebe6a27b8c13144f748df5c99771390e5def2f645291cacffd4974e9d6ec79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Remessa (TPU 123)
2020-02-07
Mandado (TPU 106)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-02-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-01-31
Medida protetiva (TPU 11425)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T12:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-31T12:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-02-07T15:08:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-11T15:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-31T12:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  6. 2020-01-31T15:35:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-05T19:12:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  8. 2020-02-05T19:13:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  9. 2020-02-05T19:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-06T07:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  11. 2020-02-11T15:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  12. 2020-02-19T20:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  13. 2020-02-28T18:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.