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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJSE 00010499320188250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8050fa83555406822a6e159dbf662dfc28580880582cc8fe077f2728cdf4ac3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010499320188250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8050fa83555406822a6e159dbf662dfc28580880582cc8fe077f2728cdf4ac3b. SHA-256 do comentário: 87bf5c9695e31c3ab9ce12ee05d258159bda5ea1df17c32a130ed328ab29323e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-12-06 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-02-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-05-22 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-05-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:31:35.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181101120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8050fa83555406822a6e159dbf662dfc28580880582cc8fe077f2728cdf4ac3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-01 a 2019-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-05
Definitivo (TPU 246)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-05-22
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2019-05-22
Conclusão (TPU 51)
2019-05-22
Petição (TPU 85)
2019-05-22
Documento (TPU 581)
2019-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-18
Documento (TPU 581)
2019-04-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  2. 2019-02-26T12:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-21T08:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2018-12-06T18:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-11-22T12:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-20T10:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-20T08:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-03T14:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-22T12:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-02T09:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-03-14T11:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-26T08:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-25T09:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-14T13:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-21T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-12T09:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-07-05T11:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-07-05T11:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-22T11:52:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  20. 2019-05-22T11:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-05-22T10:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-18T12:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-02T10:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-20T20:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-03-18T09:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-02-18T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-14T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-26T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-11-07T20:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-11-05T11:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-11-01T09:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.