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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSC 00008007620198240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008007620198240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf. SHA-256 do comentário: c07480bee720be0a9eb4cb29216195bd5578896d09c12921f18204fcbdfa6d82.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
  • Registro documental: 6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-05-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:41:43.740000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190308095033
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a275ffbbf4031d30afcc65cddadb993bf7b6ac897be599c969c2e4b1a657fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Publicação (TPU 92)
2020-08-01
Documento (TPU 581)
2020-08-01
Documento (TPU 581)
2020-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-01
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Publicação (TPU 92)
2020-05-04
Definitivo (TPU 246)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-04T14:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-10-04T14:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2019-05-27T12:53:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-03-13T14:19:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-03-08T15:21:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  6. 2019-03-08T10:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-10-02T12:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-08-04T11:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-01T06:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-01T06:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-08-01T06:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-01T06:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-23T18:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-06-15T12:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-05-05T10:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-05-04T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-04T11:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-04-30T14:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-30T14:44:19.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-04-30T08:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-04-29T14:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-04-29T14:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-04-24T13:46:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-04-24T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-04-24T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-04-24T13:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-04-24T13:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-04-23T13:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-01-08T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-08T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-12-19T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-12-18T17:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-12-11T18:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-12-11T18:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-12-10T14:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-12-10T14:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-12-06T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-11-22T18:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-11-18T15:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-18T15:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.