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Crimes Ambientais — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TRF2 50019224020194025106

Classe: Crimes AmbientaisÓrgão: 1ª Vara Federal de PetrópolisGrau: JEData de ajuizamento: 2019-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 369444959741b726a96ebd65339415a27449240fb763d01f18d6ccc0308eaf7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50019224020194025106 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 369444959741b726a96ebd65339415a27449240fb763d01f18d6ccc0308eaf7d. SHA-256 do comentário: af9fa89eeb1a0776d94f1184ce24899891d7c5c8b4c027a6d18b30ed7bdf2cfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-12-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2021-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-07-18 — Mudança de Classe Processual; TJRJ (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-07-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:59:23.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190829152847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 369444959741b726a96ebd65339415a27449240fb763d01f18d6ccc0308eaf7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-28 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-07-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-05-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-18
Audiência (TPU 970)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-18T09:23:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2022-07-18T18:31:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    }
  ]
}
  3. 2020-07-28T16:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-09-28T22:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-11-18T09:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-11-24T19:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-04-20T18:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-05-06T22:58:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2022-07-18T10:39:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  10. 2022-07-18T18:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.