TRE-AM — 06000933120246040040

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Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

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Movimentações públicas

1. 2024-10-13T16:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-10-14T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-10-16T20:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-10-18T18:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-10-18T18:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-10-22T19:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-10-24T14:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-10-25T09:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-11-13T10:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

17. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14375",
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    }

18. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

19. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

20. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      }
    }

21. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
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        "codigo": "14375",
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      }
    }

22. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

23. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
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      }
    }

24. 2025-11-13T11:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

25. 2025-12-02T12:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

26. 2025-12-02T12:32:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

27. 2025-12-10T07:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

28. 2025-12-11T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

29. 2026-02-02T16:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

30. 2026-02-04T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

31. 2026-02-04T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

32. 2026-02-19T11:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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    }

33. 2026-02-23T10:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
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    }

34. 2026-02-23T12:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

35. 2026-02-26T08:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

36. 2026-02-27T09:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

37. 2024-10-17T02:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

38. 2024-10-21T16:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

39. 2024-10-21T16:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

40. 2024-10-21T16:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

41. 2024-10-23T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

42. 2024-10-23T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

43. 2024-10-23T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

44. 2024-10-23T02:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

45. 2024-10-23T08:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

46. 2024-10-23T08:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

47. 2024-10-25T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

48. 2024-10-25T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

49. 2025-11-24T14:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

50. 2025-11-25T00:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

51. 2025-11-29T01:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

52. 2025-11-29T01:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

53. 2025-12-12T13:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

54. 2025-12-15T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

55. 2026-02-03T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

56. 2026-02-26T13:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

57. 2026-02-27T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

58. 2026-03-05T01:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

59. 2026-03-05T01:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

60. 2026-03-05T01:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

61. 2026-03-05T01:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

62. 2026-03-05T01:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

63. 2026-03-05T01:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

64. 2026-03-18T13:47:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

65. 2024-10-13T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

66. 2024-10-14T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

67. 2024-10-14T14:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

68. 2024-10-17T07:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

69. 2024-10-17T07:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

70. 2024-10-21T16:36:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

71. 2024-10-21T16:37:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

72. 2024-10-21T16:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

73. 2024-10-21T16:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

74. 2024-10-23T08:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

75. 2024-10-23T08:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

76. 2024-10-25T09:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

77. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

78. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

79. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

80. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

81. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

82. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

83. 2025-11-13T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

84. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

85. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

86. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

87. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

88. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

89. 2025-11-13T10:19:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

90. 2025-11-24T08:59:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

91. 2025-11-24T08:59:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

92. 2025-11-24T09:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

93. 2025-11-24T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14375",
        "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

94. 2025-12-02T12:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

95. 2025-12-11T12:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

96. 2025-12-11T12:25:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

97. 2025-12-11T12:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

98. 2025-12-11T12:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

99. 2026-02-12T08:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14366",
        "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

100. 2026-02-12T08:08:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }

101. 2026-02-19T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }

102. 2026-02-26T08:10:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }

103. 2026-02-26T08:10:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }

104. 2026-02-26T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }

105. 2026-02-26T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }

106. 2026-02-26T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }

107. 2026-03-30T11:28:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }

108. 2026-03-30T11:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14366",
         "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
       }
     }