Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00004822020126240011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6da5c697fab657fcadeef5bf9b9f158744d5b53c30dc86c30d3a1789daa70c93
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-08-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-08-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-08-07 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2012-08-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-08-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2012-12-03 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-12-18 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-03-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T09:41:56.822000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120806180932
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-08-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6da5c697fab657fcadeef5bf9b9f158744d5b53c30dc86c30d3a1789daa70c93
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-06 a 2023-03-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-18
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2012-12-03
- Documento (TPU 581)
- 2012-08-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-09
- Documento (TPU 581)
- 2012-08-07
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-06
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-08-06T18:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-08-06T18:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-08-09T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-12-03T15:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-08-09T12:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-12-18T14:27:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-20T15:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SC — 00001311120116240002 — Direitos Políticos · 2011-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00004817220166240018 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2016-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Classe processual: Direitos Políticos / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RN — 06005275720246200013 — Direitos Políticos · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RN
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00000797520186240032 — Direitos Políticos · 2018-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 00044079320106120054 — Direitos Políticos · 2010-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-MS — 00048261920106120053 — Direitos Políticos · 2010-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-MS — 00000240220156120053 — Direitos Políticos · 2015-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-MG — 00000384720116130069 — Direitos Políticos · 2011-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004822020126240011 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6da5c697fab657fcadeef5bf9b9f158744d5b53c30dc86c30d3a1789daa70c93. SHA-256 do comentário:d557fc508642be1879e629b7413b03be633879771bb1937fa90d98d6fb837ffe.