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TRE-PE — 06000466620246170017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd15f3dd365e6ecd42e54081d271cac4dcac013efbed81ed686dce4bb67b1860

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-26 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Definitivo (TPU 246)
2025-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-02
Petição (TPU 85)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-26T11:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-27T11:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-02T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-05T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-14T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-28T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  7. 2024-07-26T11:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-27T11:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-08-02T11:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-06T10:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-06T10:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-08-07T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-07T01:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-13T03:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-13T03:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-13T03:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-14T11:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-14T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-11-28T12:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-28T12:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-29T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-11-29T09:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-11-29T09:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28827",
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  24. 2024-11-30T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-12-02T00:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2024-12-02T11:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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  27. 2024-12-06T02:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-12-06T02:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-12-06T02:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2025-03-14T09:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  31. 2025-03-17T09:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  32. 2025-03-17T10:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-07-26T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-27T11:48:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-07-27T11:48:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2024-07-27T11:53:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-07-29T17:02:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  38. 2024-07-30T14:26:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-02T10:45:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28827",
    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-05T08:45:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.