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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Homicídio Simples — TJRR 08002978120208230090

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d596128122152221ae5b0ad28049edd30c5501e57bbee40d67f7378df20b778

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 8d596128122152221ae5b0ad28049edd30c5501e57bbee40d67f7378df20b778
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-02 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-06-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-06-05 — Mudança de Classe Processual; TRF4 (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); TRT1 (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-06-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-06-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-06-08 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-02 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Recebimento (TPU 132)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-08
Petição (TPU 85)
2020-06-05
Procedência (TPU 219)
2020-06-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-02T10:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-02T11:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-05T14:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-02T10:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-02T10:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-05T12:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-05T12:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-06-05T12:58:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  9. 2020-06-05T13:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-05T14:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-06-05T14:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  12. 2020-06-05T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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  13. 2020-06-08T07:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-06-19T08:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2020-06-19T15:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-19T15:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-19T15:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-19T15:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-02T10:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-06-05T12:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-06-05T12:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  22. 2020-06-05T13:26:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  23. 2020-06-08T07:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  24. 2020-06-16T00:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  25. 2020-06-19T15:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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}
  26. 2020-06-19T15:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.