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TRE-RN — 06000902320226200001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a37cd96d2ad21056b12018666a945d49885d37aad46c06989bb52cb9cb462d63

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-02 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-10: Incompetência (TPU 941)
2025-09-05: Conclusão (TPU 51)
2024-11-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-14: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-11: Documento (TPU 581)
2024-11-11: Conclusão (TPU 51)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

Ver outros registros do assunto TPU 10982

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-02T13:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T09:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T10:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-11T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-05T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T11:14:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-17T12:16:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T13:59:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T09:58:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T10:04:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-12-13T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-13T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-12-13T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-12-14T01:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-12-14T01:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-02-16T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-22T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43724",
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```
2024-02-22T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-22T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-22T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-22T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43724",
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2024-02-22T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-02-22T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-22T10:58:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-22T14:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43724",
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  }
}
```
2024-08-22T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-22T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-23T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-23T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
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2024-09-25T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-03T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-03T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2024-10-03T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2024-10-03T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-03T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-10-03T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
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}
```
2024-10-03T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-03T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005856920188150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJAP — 00022893720228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJAP — 00023185520248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
STJ — 00003605120114036006 — Agravo em Recurso Especial · 2026-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00001735520188100061 — Inquérito Policial · 2018-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
STJ — 00003272620208160000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJPB — 00004921920168150331 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2016-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Regional das Garantias
TJRN — 00026297020048200002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJRN
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 10ª VARA CRIMINAL