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Divórcio Litigioso — Casamento — TJPE 00000146120228173300

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e06c7d8a8059e5c7b630a9adfdf925210d4f359e80799e80d469fcf279710c84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: e06c7d8a8059e5c7b630a9adfdf925210d4f359e80799e80d469fcf279710c84
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-08-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-09-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-09-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2022-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-11
Definitivo (TPU 246)
2022-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-08
Documento (TPU 581)
2022-09-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-09-06
Conclusão (TPU 51)
2022-09-06
Conclusão (TPU 51)
2022-08-25
Mandado (TPU 106)
2022-08-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Casamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-05T16:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-05T16:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-04-16T00:20:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  4. 2022-05-30T09:05:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  5. 2022-05-30T09:06:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  6. 2022-05-30T12:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-05-30T20:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-30T21:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-05-30T21:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-05-30T21:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-05-30T21:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-05-31T12:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-06-15T09:30:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  ]
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  14. 2022-07-01T12:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-01T12:12:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  16. 2022-07-04T20:00:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2022-08-22T06:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-08-22T11:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-08-22T11:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-08-22T12:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-08-22T12:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2022-08-23T10:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  23. 2022-08-25T09:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  24. 2022-08-25T09:11:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2022-09-06T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  26. 2022-09-06T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2022-09-08T11:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2022-09-09T08:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2022-09-11T18:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2022-09-11T18:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2022-09-11T18:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-09-08T11:30:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2022-01-10T11:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-05-30T21:14:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2022-06-01T19:43:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2022-08-22T12:04:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2022-08-24T07:59:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2022-09-06T15:55:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2022-09-11T18:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.