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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004134220168250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7b9211842d30913cd0654ac9a6561a92ea72609094d6a7eaac947a7814eb7d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004134220168250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c7b9211842d30913cd0654ac9a6561a92ea72609094d6a7eaac947a7814eb7d2. SHA-256 do comentário: 78a6d50e68dc553acb143a0f0ab79ec9db11fd2ea53ee870610c94209e922441.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-09-02 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-09-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-09-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-10-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-04-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:56.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7b9211842d30913cd0654ac9a6561a92ea72609094d6a7eaac947a7814eb7d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2018-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Documento (TPU 581)
2017-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-20
Documento (TPU 581)
2017-11-13
Documento (TPU 581)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-08T09:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-16T11:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-10-27T13:21:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-09-14T09:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-09-14T09:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-09-13T08:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-09-02T08:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2016-05-18T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-12-10T00:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-19T17:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-19T17:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-24T10:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-05T02:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-05T02:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-25T10:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-25T10:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-25T10:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-21T05:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-16T11:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-10T19:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-04T04:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-24T09:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-17T15:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-22T03:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-09T11:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-09T13:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-09T10:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-05T21:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-07-05T21:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-02T12:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-24T10:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-05-16T19:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-05-13T09:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-05-02T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-04-26T10:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-02-07T18:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-01-10T12:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-20T09:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-13T12:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-20T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.