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Mandado de Segurança Cível — Edital — TJCE 02002731020248060293

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALESGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d536eb3206f9b1cf76987270a5f521803091f0753acd97bac0274d74cc01baf8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002731020248060293 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Edital”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d536eb3206f9b1cf76987270a5f521803091f0753acd97bac0274d74cc01baf8. SHA-256 do comentário: c322d81c189c2f26dbc571d25e1f49ec530b82d0ebb182755a032c687bb38fc5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
  • Registro documental: d536eb3206f9b1cf76987270a5f521803091f0753acd97bac0274d74cc01baf8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2024-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2024-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-10-01 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:57:05.067052953Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d536eb3206f9b1cf76987270a5f521803091f0753acd97bac0274d74cc01baf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-04 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Conclusão (TPU 51)
2024-10-01
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-10-01
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-01
Conclusão (TPU 51)
2024-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Petição (TPU 85)
2024-02-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Edital

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-24T22:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2024-01-04T11:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2024-01-09T14:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2024-02-01T04:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2024-04-01T07:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2024-01-04T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2024-01-09T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2024-02-07T08:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2024-09-09T08:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-09-09T08:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-01-04T13:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-01-15T14:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2024-02-09T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-01-04T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2024-01-17T21:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-02-22T13:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-01-04T14:26:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
  18. 2024-01-15T15:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2024-02-09T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-10-01T11:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-01-04T14:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2024-01-26T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-04-01T07:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-01-04T14:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-01-16T02:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-02-09T16:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2024-10-01T15:42:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2024-01-04T07:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2024-01-09T14:02:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2024-02-01T03:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-04-01T07:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-01-04T11:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-01-09T14:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2024-02-01T13:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2024-06-03T14:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2024-01-04T13:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2024-01-15T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-02-09T16:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2024-09-20T00:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.