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TRE-RN — 06000902820246200009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24e237f56d971a09ef9eb9cc74056b6b6615975802684596b874637cf4e55eda

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13
Petição (TPU 85)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Publicação (TPU 92)
2024-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-11
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T13:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-18T16:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-12-10T14:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-15T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-15T13:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-30T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-30T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-30T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-31T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-10-31T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-04T12:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-11-29T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-12-04T13:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-12-09T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-11T09:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-12-11T09:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43732",
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  17. 2024-12-11T09:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-12-12T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-12-12T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43732",
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  20. 2024-12-12T10:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43732",
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  21. 2024-12-17T02:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-12-17T02:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-12-17T02:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-12-17T14:22:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  25. 2024-07-15T13:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2024-10-30T07:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2024-10-30T07:55:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-11-01T08:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-12-10T09:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-12-10T10:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43732",
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}
  31. 2024-12-10T10:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-12-11T08:58:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  33. 2024-12-11T08:58:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-12-13T12:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-12-17T14:22:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2024-12-17T14:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.