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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00017738020148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb5649f432917f66bf0b970400871e047669f8b320b21279d6fa6bcb46b83dea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017738020148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb5649f432917f66bf0b970400871e047669f8b320b21279d6fa6bcb46b83dea. SHA-256 do comentário: f1d61ffc66b6d3a981c66567d948a457b96f1bef16da7440cddb8609a128039f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-11-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-04-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:12:51.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb5649f432917f66bf0b970400871e047669f8b320b21279d6fa6bcb46b83dea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-31 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Conclusão (TPU 51)
2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-03
Recebimento (TPU 132)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-08T15:55:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-11-13T11:31:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-05-26T12:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-26T12:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-16T14:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-16T12:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-16T12:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-28T11:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-26T19:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-27T08:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-26T16:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-09T12:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-18T08:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-02T11:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-18T10:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-12T10:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-04T09:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-31T11:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-08-31T11:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-07-26T12:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-06-22T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-06-03T12:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-06-01T09:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-28T10:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-05-28T10:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-08T15:56:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  27. 2015-04-08T15:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-02-10T08:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-02-10T08:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-02-03T12:58:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-02-03T12:33:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-01-19T09:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-17T12:56:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-12-09T09:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-28T08:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-11-26T10:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-10-31T10:45:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-10-31T10:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.