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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSP 00044343519938260048

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE ATIBAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5afd321043ad3c55c4817c25a364a98dc8698e015e9316f4f25d7a2266b1a229

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  4. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  5. 2015-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  6. 2015-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  7. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  8. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  9. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  10. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  11. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  12. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  13. 2015-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  14. 2015-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  15. 2019-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  16. 2019-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  17. 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  18. 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-27 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:18:03.456901859Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-03-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5afd321043ad3c55c4817c25a364a98dc8698e015e9316f4f25d7a2266b1a229

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-05-11 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Remessa (TPU 123)
2019-10-25
Remessa (TPU 123)
2017-03-30
Definitivo (TPU 246)
2015-01-30
Documento (TPU 581)
2015-01-23
Documento (TPU 581)
2015-01-23
Documento (TPU 581)
2015-01-23
Documento (TPU 581)
2015-01-23
Documento (TPU 581)
2015-01-23
Documento (TPU 581)
2015-01-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-05-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1993-06-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1993-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1993-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1993-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1993-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1993-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1993-09-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1994-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1994-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1995-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1995-06-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1996-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1996-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1996-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1997-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2000-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2006-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-04-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-10-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2007-04-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-04-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-04-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.