TJDFT — 00045085419998070001
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Assuntos
Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Obrigação de Entregar
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2022-03-20T19:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2022-03-22T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-07-19T16:13:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-08-20T13:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-08-20T14:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2025-02-26T08:17:57.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2025-08-25T02:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1998-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1998-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1998-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1998-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1998-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1999-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1999-05-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1999-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1999-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1999-11-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1999-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 1999-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2006-07-13T16:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2006-07-18T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2006-07-31T18:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2006-11-07T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2007-03-02T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2007-05-14T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2007-06-04T18:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2007-08-06T18:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2007-08-14T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2008-04-30T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2008-09-11T18:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2008-11-12T16:04:12.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2008-12-03T18:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2009-03-05T17:37:07.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2009-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2009-08-04T17:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2009-08-25T14:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2009-08-31T18:23:35.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2009-12-03T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2009-12-04T19:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2010-02-02T12:52:56.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2010-03-01T17:10:43.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2010-03-19T12:07:41.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2010-03-30T13:11:42.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2010-04-22T17:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2011-02-28T18:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2011-04-04T18:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2011-04-28T16:47:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2011-10-05T12:58:44.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2011-10-19T12:52:53.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2011-11-22T18:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2011-12-15T18:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2012-01-13T14:45:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2012-02-03T18:28:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2016-03-10T14:41:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2017-03-24T17:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2017-03-31T17:53:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2017-04-10T12:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2017-07-12T16:33:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2021-05-20T16:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2022-05-06T20:23:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2022-12-05T11:11:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2022-12-05T11:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2022-12-15T14:05:29.000Z — Documento (TPU 12270)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2022-12-15T14:05:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-04-12T13:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-04-12T13:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-07-04T14:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-07-04T14:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-08-19T21:49:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-10-11T14:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-10-11T14:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-11-10T17:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2023-11-10T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-01-11T16:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-01-11T16:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-05-21T17:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-05-24T16:34:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-05-24T16:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-07-19T16:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-11-12T15:37:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2024-11-12T15:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2025-08-20T16:53:09.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2025-08-20T16:53:09.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2025-08-20T16:53:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2025-08-20T16:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2026-07-06T15:10:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } } - 2026-07-06T15:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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