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TJMS — 00001042120248120008

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a040b64726aea892d6910f6d0804661ec46aa6b37c77ee2977d36ac9384e3443

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26: Definitivo (TPU 246)
2024-05-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21: Recebimento (TPU 132)
2024-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21: Publicação (TPU 92)
2024-05-21: Documento (TPU 581)
2024-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-19: Recebimento (TPU 132)
2024-05-19: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-22T13:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2024-03-11T15:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "3578",
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2024-03-12T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-15T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-03-15T16:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-03-15T16:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2024-03-18T16:38:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2024-03-25T00:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3578",
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2024-04-02T16:21:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T18:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2024-05-20T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2024-05-20T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-05-21T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-03-15T15:21:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-15T16:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-18T20:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-26T20:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
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2024-05-20T09:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-05-21T20:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-03-12T16:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-03-14T19:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-03-14T19:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-03-15T15:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2024-03-15T15:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-15T16:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-18T07:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
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2024-03-25T09:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-26T07:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-02T16:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2024-05-19T22:45:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3578",
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2024-05-19T22:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3578",
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2024-05-20T09:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
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2024-05-21T07:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2024-05-21T14:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-05-24T16:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-06-26T17:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179617920188090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMS — 00002040820198120054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª Vara
TJMT — 00003045520208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJPR — 00000122620198160099 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00179423320188090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJAP — 00024902820238030002 — Inquérito Policial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJRR — 08011406820268230047 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2026-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJPE — 00000277120198170970 — Termo Circunstanciado · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO