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TRE-RJ — 06000305920236190028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 504c8d4793fd70dfa492a9226c7d1a68ca19c57451f1f61cdfd8654287f5357f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-18 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Definitivo (TPU 246)
2024-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-18T13:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-12-20T14:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-01-30T15:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-02-01T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-04T11:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-05-09T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-12-18T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-12-18T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-12-18T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-12-18T13:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-12-20T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-01-17T13:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-01-22T15:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-01-22T15:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2024-01-22T15:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2024-01-22T15:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2024-01-22T15:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2024-01-22T15:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2024-01-22T15:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  24. 2024-01-22T15:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2024-01-22T15:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2024-01-30T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2024-02-29T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2024-02-29T15:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
      "valor": 304
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  40. 2024-03-07T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.