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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000471620256170082

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5b1c754e1f8235ae15e5a8afceb18d0d5fc950b488bd5fc363450c585d8f4b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-04 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-03-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-03-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-04-28 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T04:04:00.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251014224400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5b1c754e1f8235ae15e5a8afceb18d0d5fc950b488bd5fc363450c585d8f4b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-14 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Definitivo (TPU 246)
2026-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-14T22:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-10-16T09:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-03-26T16:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-01-23T14:52:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-01-23T14:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-01-23T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-01-23T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-01-23T14:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-01-26T13:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-01-27T00:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-02-03T02:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-03-04T09:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-03-04T10:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-03-04T10:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-03-10T12:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-03-10T12:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-04-28T10:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-04-28T10:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-04-28T10:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-04-28T12:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-04-29T00:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-04-29T14:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-05-05T00:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-05-05T00:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-05-05T00:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-06-11T15:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-06-11T15:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-10-14T22:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-11-04T13:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-11-04T13:12:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-04-28T10:48:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-04-28T10:48:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-06-11T15:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-06-11T15:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.