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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00637517420018260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 16 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 603563b7d6d22d5330f71a1c2c92b18735639d2457e59acf1779b821fe975a03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00637517420018260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 603563b7d6d22d5330f71a1c2c92b18735639d2457e59acf1779b821fe975a03. SHA-256 do comentário: 986b4ff6cca11108adb2cdbbb25b63b510cba6df7aa120ad86f3ba4abe3a18c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-10-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2005-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2007-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:46:14.351602813Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-08-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 603563b7d6d22d5330f71a1c2c92b18735639d2457e59acf1779b821fe975a03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-19 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-09-12
Recebimento (TPU 132)
2007-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-04-09
Definitivo (TPU 246)
2005-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-10-10
Conclusão (TPU 51)
2005-10-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-04-25
Conclusão (TPU 51)
2005-03-11
Conclusão (TPU 51)
2005-03-01
Conclusão (TPU 51)
2004-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2004-02-19T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2005-03-01T21:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-03-11T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-04-25T20:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-07-08T11:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2005-10-10T18:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-11-01T12:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-04-09T18:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2007-07-02T09:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-09-12T11:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-10-31T20:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.