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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — TJRJ 00053714220168190207

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54bc17e821c96535b2164cd99f184ce56df85e4c5a14eef5323df3dee052e2b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-12-04 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-12-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-12-09 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-05-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-03 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-16
Publicação (TPU 92)
2021-09-16
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-06
Conclusão (TPU 51)
2021-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-03
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-03
Audiência (TPU 970)
2021-03-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-11
Conclusão (TPU 51)
2020-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-03T16:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63397",
    "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"
  }
}
  2. 2017-06-06T19:10:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  3. 2017-09-25T12:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  4. 2019-07-12T12:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  5. 2019-07-24T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  6. 2019-07-24T13:58:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  7. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  8. 2019-12-04T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  9. 2019-12-04T18:04:42.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  10. 2019-12-09T18:04:49.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  11. 2019-12-09T18:06:17.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  12. 2021-03-11T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  13. 2021-08-03T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  14. 2021-08-06T16:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  15. 2021-09-16T15:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  16. 2021-09-16T15:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  17. 2021-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  18. 2016-05-11T14:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63397",
    "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"
  }
}
  19. 2017-05-10T15:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63397",
    "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"
  }
}
  20. 2017-05-10T15:47:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63397",
    "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"
  }
}
  21. 2017-05-10T15:47:54.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63397",
    "nome": "ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ"
  }
}
  22. 2017-08-25T13:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  23. 2018-03-22T12:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  24. 2019-04-04T18:41:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  25. 2019-04-05T18:41:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  26. 2019-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  27. 2019-11-12T16:19:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  28. 2019-11-12T16:19:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  29. 2019-12-04T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  30. 2020-05-25T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  31. 2020-07-07T15:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  32. 2021-03-18T13:32:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  33. 2021-08-03T16:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  34. 2021-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  35. 2021-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  36. 2022-01-17T15:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.