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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJPE 00000146620248172920

Classe: UsucapiãoÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d7af2b193e4fa447807d550cbb5cc410a5227dc5576bba9b73be41272f76af6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 4d7af2b193e4fa447807d550cbb5cc410a5227dc5576bba9b73be41272f76af6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2026-03-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2026-03-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2026-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2026-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2026-04-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2026-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2026-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:20:06.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7af2b193e4fa447807d550cbb5cc410a5227dc5576bba9b73be41272f76af6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-04 a 2026-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-23
Mandado (TPU 106)
2026-08-23
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Mandado (TPU 985)
2026-08-07
Mandado (TPU 985)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-04T10:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-04T10:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7634",
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  }
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  3. 2024-01-05T08:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7634",
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  4. 2024-01-23T22:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
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  }
}
  5. 2024-01-24T11:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7634",
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  }
}
  6. 2024-02-07T08:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2024-02-07T08:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  ],
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    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  8. 2024-05-30T14:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  9. 2024-05-30T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
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  10. 2024-06-03T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7634",
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  }
}
  11. 2024-07-26T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
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  }
}
  12. 2024-07-26T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7634",
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  }
}
  13. 2024-07-26T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  14. 2024-07-26T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  15. 2024-07-26T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  16. 2024-07-26T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  17. 2024-07-29T12:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  18. 2024-07-30T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  19. 2024-07-31T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  20. 2024-08-17T08:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  21. 2024-08-17T08:35:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  22. 2024-08-21T16:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  23. 2024-08-22T22:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  24. 2024-08-22T22:43:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  25. 2024-09-09T10:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  26. 2024-09-10T10:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  27. 2024-09-24T07:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2024-09-24T07:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2024-09-24T14:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  30. 2024-10-14T23:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2025-01-27T21:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-01-27T21:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2025-01-30T14:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
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}
  34. 2025-04-03T17:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
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}
  35. 2025-05-14T09:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  36. 2025-05-14T15:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  37. 2025-05-15T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  38. 2025-05-26T12:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7634",
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  }
}
  39. 2025-05-27T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  40. 2025-06-04T14:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.