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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00051734820158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e95cc653dd3f57b25dae6097d82ddeee48819212632bd344a39554b8009d1cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051734820158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4e95cc653dd3f57b25dae6097d82ddeee48819212632bd344a39554b8009d1cd. SHA-256 do comentário: b6bf75eab8544401cd5702f5970e8a3d8d9c11abdcacdb8d8a0868d31214ff01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2016-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-04-20 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-08-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-10-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-12-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-02-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:09.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e95cc653dd3f57b25dae6097d82ddeee48819212632bd344a39554b8009d1cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2017-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-20
Definitivo (TPU 246)
2017-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-17
Improcedência (TPU 220)
2017-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Audiência (TPU 970)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-16T14:26:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-10-06T10:47:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-08-03T08:59:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-04-20T11:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-02-03T08:59:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2017-02-20T13:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-20T13:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-17T13:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-12T10:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-12T10:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-16T09:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-07T00:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-17T13:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-07T10:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-07T09:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-01T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-29T14:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-27T13:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-27T12:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-27T12:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-22T10:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-20T08:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-11T16:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-23T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-22T15:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-19T08:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-20T16:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-04-20T16:04:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-02-17T11:10:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  30. 2017-02-14T14:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-11-18T12:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-17T14:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-09-08T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-09-08T14:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-07-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-07-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-07-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-07-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-07-20T10:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-04-18T10:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.