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TRE-ES — 06000125720266080022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 260cf664a21326f85ac91c342966cc028eef2370ee16cf9dd731f63f180adbe6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29: Definitivo (TPU 246)
2026-04-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10: Publicação (TPU 92)
2026-04-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-19T11:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-30T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2026-03-25T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T14:16:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-06T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-06T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-06T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-04-06T16:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63892",
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```

2026-04-06T17:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-07T11:50:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
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2026-04-08T18:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-04-09T14:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-04-09T14:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-09T16:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-09T17:21:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
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  }
}

2026-04-09T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-10T00:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-11T02:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63892",
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```
2026-04-11T02:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2026-04-11T02:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63892",
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}
```
2026-04-17T02:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63892",
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}
```
2026-04-17T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T02:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-29T09:14:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-19T11:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T13:14:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-06T13:14:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-08T17:53:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-08T17:53:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-29T09:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-29T09:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000233920206260170 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
TRE-SP — 06000234720226260274 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-SP — 06000234320266260036 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
TRE-RJ — 06000738520206190000 — Petição Cível · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-PR — 06000347020246160117 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-MG — 06000094420206130226 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
TRE-RJ — 06000731120206190057 — Petição Cível · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
TRE-BA — 06000440920216050188 — Petição Cível · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL