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TRE-MA — 00000316520166100036

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GM - 5Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7795bfdf0ac8ce10396e1966404045cc99d32d7e4e141859dfd86f6275175111

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-25 a 2016-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-29: Recebimento (TPU 132)
2016-11-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-28: Recebimento (TPU 132)
2016-11-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-28: Remessa (TPU 123)
2016-11-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-16: Recebimento (TPU 132)
2016-11-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-11: Recebimento (TPU 132)
2016-11-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-25T11:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-08-25T11:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2016-09-02T10:52:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-02T13:49:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
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2016-09-02T15:41:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-09-13T16:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T15:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-28T16:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-25T11:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-10-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-28T09:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-11T15:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-28T16:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-25T10:22:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GM - 5"
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2016-08-25T17:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GM - 5"
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2016-09-02T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-09-02T14:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
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2016-09-02T16:07:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-09-03T15:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
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2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-09-13T17:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51470",
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  }
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```
2016-09-19T18:12:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
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2016-09-19T18:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-09-21T00:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51470",
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2016-09-24T00:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
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2016-09-30T00:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-11T00:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-10-14T10:02:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-10-14T11:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-10-14T11:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
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  }
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2016-10-14T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
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  }
}
```
2016-10-14T13:32:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
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2016-10-14T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-10-14T15:43:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-14T16:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-10-14T16:05:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-10-14T16:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-10-18T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
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2016-10-28T09:08:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002111320126210005 — Filiação Partidária · 2012-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GM - 5 / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00001251920136210066 — Filiação Partidária · 2013-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GM - 5 / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000733320116210053 — Filiação Partidária · 2011-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GM - 5 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000210520166100009 — Recurso Eleitoral · 2016-07-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 5 / VICE-PRESIDENTE
TRE-MA — 00001841820166100095 — Recurso Eleitoral · 2016-09-06 · 2 referência(s) em comum
TRE-MA — 00000397620166100057 — Recurso Eleitoral · 2016-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 5 / VICE-PRESIDENTE
TRE-PR — 00000572720166160091 — Recurso Eleitoral · 2016-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Órgão julgador: GM - 5 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-TO — 00000907420136270007 — Recurso Eleitoral · 2013-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-TO
- Órgão julgador: GM - 5 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III