TJBA — 80453621920218050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 051626a689f4752cb4dff09c917c31add331a2621192b03ff5e466b07124473a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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4. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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5. 2022-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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7. 2022-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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8. 2022-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-08-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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