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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-BA 06000182820266050061

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 61 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 918a6434312222a867e3b65a0a84589c23be8b8a27b3051f90ac8e1418baf2a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-02 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-06-03 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2026-08-04 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2026-08-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-17 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-14 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17
Definitivo (TPU 246)
2026-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-23
Publicação (TPU 92)
2026-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-14T19:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-06T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-05-16T10:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-05-16T10:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-05-18T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-05-18T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-05-26T05:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-05-26T05:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-05-26T05:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-06-02T11:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-06-02T11:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-06-03T11:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-06-03T12:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-06-03T13:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-06-03T13:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-06-03T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-06-14T06:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-06-25T23:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-21T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-21T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-21T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-22T12:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-23T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-23T00:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-28T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-28T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-28T00:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-28T00:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-09-01T00:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-09-02T10:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-09-17T00:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-05-14T19:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-08-04T08:29:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-08-04T08:29:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-09-17T00:12:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-09-17T00:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
    "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.