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TJCE — 30104478020258060000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca3b7b2af3336ca57c5e199078d9765826957123808ee5a9ae393ab213e24f2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-07-20
Petição (TPU 85)
2025-07-07
Publicação (TPU 92)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-02
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-06-30
Distribuição (TPU 26)
2025-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  2. 2025-08-04T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-07-20T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-06-30T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-06-30T15:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2025-07-03T13:45:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2025-07-02T14:46:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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