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TRE-BA — 06000182620246050149

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 149 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 084479d60bb1acc2c390dd23a61dd0570fdf66cf6acd06ae77f10083c2ba88c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-06 a 2025-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-10
Definitivo (TPU 246)
2025-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-09
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Conclusão (TPU 51)
2025-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-02
Conclusão (TPU 51)
2025-03-09
Petição (TPU 85)
2025-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-06T16:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-06T17:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-13T13:58:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 1
    }
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    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  4. 2024-05-17T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16896",
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  }
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  5. 2024-06-06T11:14:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "16853",
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  }
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  6. 2025-04-02T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2025-04-09T11:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "16853",
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  }
}
  8. 2024-05-17T10:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-02-26T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-04-09T11:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-06T16:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-05-13T10:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-05-13T13:57:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-06-06T11:12:24.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2024-06-06T11:12:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16896",
    "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-03-09T19:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-04-03T17:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-04-03T17:14:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-04-10T13:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-04-10T13:38:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2025-04-10T13:38:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2025-04-10T13:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.