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TRE-MA — 00001045120166100096

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GM - 5Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 121f1dc0a11186dfa839dd8ee36421b0274f6b820144f1a5069c847d5fb7d913

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

Movimentações públicas

2016-09-27T19:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 2
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
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2016-09-27T19:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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2016-10-04T17:35:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-10-14T17:48:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T18:57:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-12-01T16:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-28T10:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-10-28T13:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-11-08T15:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-11-18T17:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-12-01T16:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-27T18:52:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-27T19:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-28T10:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-28T14:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2016-10-04T16:04:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2016-10-04T17:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-04T17:38:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
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2016-10-04T18:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-10-14T18:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-10-17T10:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-10-17T14:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
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}
```
2016-10-26T00:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2016-10-26T17:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-10-26T18:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
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2016-10-26T18:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-10-26T18:41:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-10-27T09:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-10-27T09:45:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-10-27T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
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2016-10-27T14:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2016-10-27T15:55:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-10-27T16:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-10-27T16:18:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GM - 5"
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2016-10-28T13:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
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  }
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2016-10-28T13:49:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
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2016-10-28T13:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-11-05T17:55:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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```
2016-11-07T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51470",
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  }
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2016-11-07T14:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-11-07T16:18:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-11-08T15:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
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2016-11-16T13:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
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2016-11-16T17:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-11-21T16:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-11-21T16:27:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-11-21T17:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-11-24T14:06:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-01T15:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-01T16:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-02T17:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```
2016-12-15T17:34:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51470",
    "nome": "GM - 5"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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