Wiki Jurídica

TRE-SP — 06000111820266260072

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f99b6d8e953318f8354c973d4c7c3c98970426522d00afc180279158b42b5eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Definitivo (TPU 246)
2026-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T15:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  2. 2026-05-28T14:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  3. 2026-06-15T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  4. 2026-06-15T14:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  5. 2026-06-22T13:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  6. 2026-06-22T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  7. 2026-06-22T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  8. 2026-06-22T16:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  9. 2026-06-23T14:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  10. 2026-06-25T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  11. 2026-07-01T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  12. 2026-07-01T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  13. 2026-08-07T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  14. 2026-08-07T15:04:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  15. 2026-08-07T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  16. 2026-04-29T15:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  17. 2026-06-15T13:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  18. 2026-06-15T13:13:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  19. 2026-06-22T13:37:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  20. 2026-06-22T13:37:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  21. 2026-08-07T15:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}
  22. 2026-08-07T15:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.