TJMG — 00413120420168130148

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eaa69609c915fa11078f7a0e3c148097df6e5d19d991ae57978d122e66b0b52

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Garantias Constitucionais

Movimentações públicas

  1. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
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  5. 2019-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2019-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-06-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  11. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-15T07:53:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.