TJMA — 00000097120198100056
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eec6e3f2ce8893392d56d06eecc25b9cea2bdac20eb4fc550e3a5b4a5b8f7e94
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Homicídio Simples
Movimentações públicas
- 2019-05-20T15:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2024-06-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2022-02-18T20:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-10-07T14:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-10-06T08:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-10-04T17:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-09-27T14:40:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-07-21T09:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-07-21T09:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-07-07T09:07:51.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-07-02T14:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-06-16T16:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-06-05T13:24:33.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-06-05T13:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-06-02T15:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-06-02T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-06-02T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-06-02T10:18:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-04-30T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-04-14T10:07:35.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-04-13T09:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-04-13T09:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-04-06T22:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-29T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-29T10:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-19T11:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-17T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-17T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-17T10:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-16T13:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-16T13:24:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2020-07-29T14:39:31.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2020-07-01T09:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2020-05-20T14:57:53.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2020-05-20T14:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-08-19T16:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-08-19T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-08-19T10:12:42.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-07-24T17:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-07-10T17:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-07-10T16:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-07-09T16:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-07-05T12:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-05-08T10:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-09-02T10:25:48.000Z — Procedência (TPU 219)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-04-14T08:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-30T17:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2021-03-29T14:31:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2020-07-29T14:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2020-05-20T14:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-08-19T10:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-08-15T16:59:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-07-10T15:17:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-06-13T17:35:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-05-20T15:32:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } } - 2019-05-06T11:36:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S" } }
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