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TRT5 — 00000315820225050010

Classe: Execução de Termo de Ajuste de CondutaOrgao: 10ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef39111f0bbe705bd4a8cbe26cd91c3159e65275219c4df7cb5cbf8180184311

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-27 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24: Definitivo (TPU 246)
2023-04-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-21: Publicação (TPU 92)
2023-04-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20: Conclusão (TPU 51)
2023-04-19: Petição (TPU 85)
2023-04-14: Petição (TPU 85)
2023-04-03: Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Astreintes | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-27T23:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2022-02-15T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20006",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2022-02-17T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20006",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2022-03-25T13:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
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    }
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2022-03-25T18:05:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20006",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2022-03-29T13:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2022-04-01T16:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20006",
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2022-04-05T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20006",
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2022-04-06T18:53:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-04-07T14:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T12:08:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2022-04-30T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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```

2022-05-09T17:11:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    },
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      "codigo": 15,
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      "valor": 9
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2022-05-09T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2022-05-09T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2022-05-09T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2022-05-09T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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```
2022-05-09T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2022-05-09T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2022-05-09T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2022-05-11T01:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

2022-05-11T01:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
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  }
}

2022-05-12T13:41:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-05-24T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

2022-06-09T02:42:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
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    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2022-06-09T21:30:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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2022-06-17T16:24:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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2022-07-18T08:11:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2022-07-18T17:14:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 185
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "78929",
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  }
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2022-08-26T16:48:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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2022-08-29T11:55:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 9
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
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2022-09-13T13:20:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2022-09-14T17:06:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
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2022-09-22T11:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2022-09-22T16:34:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2022-09-27T11:57:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2022-09-27T13:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```
2022-09-27T13:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

2022-09-28T01:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}

2022-09-28T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT23 — 00001054020245230108 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
TRT23 — 00001042220245230022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
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TRT6 — 00000418820255060101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / OLINDA - 03A VARA
TRT6 — 00000400620255060101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / OLINDA - 02A VARA